DIREITO CRIMINAL

GLS: Gays, Lésbicas e Simpatizantes. Esta sigla caiu em desuso porque os heteros também protagonizavam seu espaço junto aos Simpatizantes e violava o escopo principal da comunidade que seria dar voz homossexuais.

GLBT: Gays, Lésbicas, Bissexuais e Trans/Travestis: Aqui a mulherada não gostou nadinha de ter sua categoria mencionada após os "G", então, para dar mais visibilidades às mulheres a sigla foi alterada para LGBT. E daí foi um passo para a atual sigla.

LGBTQI+: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans/Travestis/Queers (Esquisito ou Estranho em inglês)/Intersexuais/ e o + se refere aos assexuados e heteros, além de outros.

O Direito Homoafetivo é a área do direito que milita na defesa da comunidade LGBTQI+, sendo o ramo profissional no qual o advogado se mostra como peça importante na garantia desses direitos.

Os atos homofóbicos podem ser discretos e sutis, como negar-se a prestar serviços, não contratar, barrar promoções no trabalho, bem como dar tratamento desigual a LGBT.

Muitas vezes o preconceito se torna evidente com agressões verbais, físicas e morais, chegando a ameaças e tentativas de assassinato.

Qualquer que seja a forma de discriminação, é importante que a vítima denuncie o ocorrido. A orientação sexual ou a identidade de gênero não deve, em hipótese alguma, ser motivo para o tratamento degradante de um ser humano.

Enquanto o legislativo se mantém omisso, o STF estendeu o conceito de racismo, previsto na Lei 7.716/89 à homo transfobia e os advogados, quando procurados pelas vítimas tem o dever de orientá-las ou, indicar colegas mais experientes na área, à apresentar sua representação quando se tratar de injúria racial e registrar a ocorrência de crime de racismo. Quiçá, atuar na defesa de seus interesses como assistente do Ministério Público.

Escrito por Estefânia Colmanetti, advogada fundadora, especialista em Processo Civil, doutoranda em Direito Empresarial.

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